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Flashcard FC71150

Qual característica define os tributos como receitas sem contraprestação?

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

FGV · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Receita de Transação sem Contraprestação (MCASP e NBC TSP 01), responda:

Qual característica define os tributos como receitas sem contraprestação?
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Resposta

instituídos por lei
sem contraprestação
Obrigação tributária decorre de norma legal; pagamento não é troca direta por serviço ou bem do Estado.




Veja como foi cobrado:
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