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Flashcard FC71169

Quais são as duas características principais de um contrato de concessão de serviço público?

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

FGV · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Contratos de Concessão de Serviços Públicos (MCASP e NBC TSP 05), responda:

Quais são as duas características principais de um contrato de concessão de serviço público?
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Resposta

Direito e obrigação de prestar serviços públicos.
Direito: exploração econômica e cobrança de tarifas.
Obrigação: garantir qualidade, continuidade e eficiência; sujeição à fiscalização e sanções.




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