Flashcard FC72069
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 5º São funções institucionais do Ministério Público da União: c) à atividade econômica,
Legislação Específica do MPU
Art. 5º São funções institucionais do Ministério Público da União:
c) à atividade econômica, à política urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária e ao sistema financeiro nacional;
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União
TÍTULO I - Das Disposições Gerais
CAPÍTULO I - Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais
Art. 5º São funções institucionais do Ministério Público da União:
c) à atividade econômica, à política urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária e ao sistema financeiro nacional;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em