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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 5º São funções institucionais do Ministério Público da União: c) o patrimônio cultural b
Legislação Específica do MPU
Art. 5º São funções institucionais do Ministério Público da União:
c) o patrimônio cultural brasileiro;
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Resposta
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Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União
TÍTULO I - Das Disposições Gerais
CAPÍTULO I - Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais
Art. 5º São funções institucionais do Ministério Público da União:
c) o patrimônio cultural brasileiro;
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