Flashcard FC72105
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 6º Compete ao Ministério Público da União: e) à manifestação de pensamento, de criação,
Legislação Específica do MPU
Art. 6º Compete ao Ministério Público da União:
e) à manifestação de pensamento, de criação, de expressão ou de informação;
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União
TÍTULO I - Das Disposições Gerais
CAPÍTULO II - Dos Instrumentos de Atuação
Art. 6º Compete ao Ministério Público da União:
e) à manifestação de pensamento, de criação, de expressão ou de informação;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em