Flashcard FC72152
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 18. São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União: a) sentar-se no mesmo
Legislação Específica do MPU
Art. 18. São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:
a) sentar-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem;
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União
TÍTULO I - Das Disposições Gerais
CAPÍTULO V - Das Garantias e das Prerrogativas
Art. 18. São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:
a) sentar-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em