Flashcard FC72480
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 98. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho: d) os critérios para
Legislação Específica do MPU
Art. 98. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho:
d) os critérios para distribuição de procedimentos administrativos e quaisquer outros feitos, no Ministério Público do Trabalho;
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União
TÍTULO II - Dos Ramos do Ministério Público da União
CAPÍTULO II - Do Ministério Público do Trabalho
SEÇÃO IV - Do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho
Art. 98. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho:
d) os critérios para distribuição de procedimentos administrativos e quaisquer outros feitos, no Ministério Público do Trabalho;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em