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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 174. Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Legislação Específica do MPU
Art. 174. Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios:
V - propor ao Conselho Superior a exoneração de membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que não cumprir as condições do estágio probatório.
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Resposta
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Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União
TÍTULO II - Dos Ramos do Ministério Público da União
CAPÍTULO IV - Do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
SEÇÃO VI - Da Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Art. 174. Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios:
V - propor ao Conselho Superior a exoneração de membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que não cumprir as condições do estágio probatório.
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