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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 198. Os membros do Ministério Público da União, durante o estágio probatório, somente po
Legislação Específica do MPU
Art. 198. Os membros do Ministério Público da União, durante o estágio probatório, somente poderão perder o cargo mediante decisão da maioria absoluta do respectivo Conselho Superior.
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Resposta
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Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União
TÍTULO III - Das Disposições Estatutárias Especiais
CAPÍTULO I - Da Carreira
SEÇÃO IV - Do Estágio Probatório
Art. 198. Os membros do Ministério Público da União, durante o estágio probatório, somente poderão perder o cargo mediante decisão da maioria absoluta do respectivo Conselho Superior.
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