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Em que momento a inalterabilidade das informações originais deve passar a valer?

Sistemas Estruturantes em Matéria Orçamentária e Financeira

De acordo com o assunto Sistemas Estruturantes em Matéria Orçamentária e Financeira: SIAFIC (Decreto nº 10.540/2020), responda:

Em que momento a inalterabilidade das informações originais deve passar a valer?
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Resposta

A inalterabilidade passa a valer após a contabilização das informações.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - O Siafic conterá rotinas para a realização de correções ou de anulações por meio de novos registros, assegurada a inalterabilidade das informações originais incluídas após sua contabilização, de forma a preservar o registro histórico dos atos.

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