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Que identificação relativa ao software deve constar no documento contábil que originou o registro no Siafic?

Sistemas Estruturantes em Matéria Orçamentária e Financeira

De acordo com o assunto Sistemas Estruturantes em Matéria Orçamentária e Financeira: SIAFIC (Decreto nº 10.540/2020), responda:

Que identificação relativa ao software deve constar no documento contábil que originou o registro no Siafic?
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Resposta

A identificação do sistema que gerou o registro.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Sem prejuízo da exigência de características adicionais no âmbito de cada ente federativo e do que dispuser o órgão central de contabilidade da União, são requisitos tecnológicos do padrão mínimo de qualidade do Siafic:

I - permitir o armazenamento, a integração, a importação e a exportação de dados, observados o formato, a periodicidade e o sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, nos termos do disposto no § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 2000;

II - ter mecanismos que garantam a integridade, a confiabilidade, a auditabilidade e a disponibilidade da informação registrada e exportada; e

III - conter, no documento contábil que gerou o registro, a identificação do sistema e do seu desenvolvedor.

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