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Qual obrigação deve ser observada quando operações de inclusão, exclusão ou alteração de dados forem disponibilizadas pela internet?

Sistemas Estruturantes em Matéria Orçamentária e Financeira

De acordo com o assunto Sistemas Estruturantes em Matéria Orçamentária e Financeira: SIAFIC (Decreto nº 10.540/2020), responda:

Qual obrigação deve ser observada quando operações de inclusão, exclusão ou alteração de dados forem disponibilizadas pela internet?
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Resposta

Garantir a autenticidade das operações de inclusão, exclusão e alteração de dados.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - Na hipótese de ser disponibilizada a realização de operações de inclusão, de exclusão ou de alteração de dados no Siafic por meio da internet, deverá ser garantida autenticidade através de conexão segura.

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