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Quais são os parceiros prioritários para a cooperação técnica destinada à SIAFIC?
Sistemas Estruturantes em Matéria Orçamentária e Financeira
Quais são os parceiros prioritários para a cooperação técnica destinada à SIAFIC?
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Resposta
Os entes federativos, em especial os órgãos de controle interno, os órgãos de controle externo e as entidades de fiscalização profissional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - O Poder Executivo federal, por intermédio do órgão central de contabilidade da União, poderá realizar cooperação técnica com os entes federativos, em especial com os órgãos de controle interno e externo, e com as entidades de fiscalização profissional, com vistas a garantir a efetiva observância do padrão mínimo e dos requisitos estabelecidos neste Decreto.
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