Flashcard FC728823
A realização da cooperação técnica no âmbito da SIAFIC é obrigatória ou facultativa?
Sistemas Estruturantes em Matéria Orçamentária e Financeira
A realização da cooperação técnica no âmbito da SIAFIC é obrigatória ou facultativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Facultativa. O dispositivo prevê que o Poder Executivo federal poderá realizar a cooperação técnica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - O Poder Executivo federal, por intermédio do órgão central de contabilidade da União, poderá realizar cooperação técnica com os entes federativos, em especial com os órgãos de controle interno e externo, e com as entidades de fiscalização profissional, com vistas a garantir a efetiva observância do padrão mínimo e dos requisitos estabelecidos neste Decreto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em