Flashcard FC781712
Como se procede na execução fiscal quando o devedor não é localizado e não existem bens penhoráveis?
Direito Processual Tributário
IBAM · 2019
Como se procede na execução fiscal quando o devedor não é localizado e não existem bens penhoráveis?
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Resposta
Suspende-se a execução por até um ano e, se a busca for infrutífera, ordena-se o arquivamento; se durante o arquivamento transcorreu o prazo prescricional, o juiz pode, de ofício e após ouvir a Fazenda Pública, reconhecer e decretar a prescrição intercorrente imediatamente.• Suspensão: juiz suspende o processo por até um ano quando não se localiza o devedor ou não há bens penhoráveis.
• Arquivamento: se a busca for infrutífera, o juiz ordena o arquivamento dos autos após o prazo máximo de um ano.
• Prescrição intercorrente: se o prazo prescricional transcorreu durante o arquivamento, o juiz pode reconhecê-la de ofício e decretá‑la após ouvir a Fazenda Pública.
Veja como foi cobrado:
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