Flashcard FC781728
O que é um ofício na Administração Pública?
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
IBAM · 2023
O que é um ofício na Administração Pública?
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Resposta
Ofício é a correspondência oficial utilizada por autoridades e órgãos públicos para tratar de assuntos de serviço ou de interesse da Administração Pública.• Natureza comunicativa: destina-se a transmitir pedidos, informações, consultas, comunicações ou respostas sobre matérias administrativas específicas.
• Formalidades: exige redação formal, identificação clara do remetente e destinatário, assinatura da autoridade competente e registro/protocolo para controle.
• Linguagem: deve ser precisa e impessoal, respeitando padrões formais adotados pela Administração.
• Caráter normativo: não possui caráter normativo geral e destina-se à interação administrativa concreta e à documentação oficial de atos e solicitações.
Veja como foi cobrado:
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