Flashcard FC781735
Como se classifica a cláusula de revogação na formulação de leis?
Atos Normativos (Redação Oficial)
IBAM · 2024
Como se classifica a cláusula de revogação na formulação de leis?
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Resposta
A cláusula de revogação é classificada como específica.
• Revogação específica: a norma deve enumerar expressamente as leis ou dispositivos revogados, identificando-os com precisão, exigindo divisão em incisos ou alíneas quando forem vários os atos ou dispositivos, e vedando redação genérica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780218
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