Flashcard FC781736
Qual a denominação da anotação que corrige erro material em ato pessoal sem alterar sua substância e que dispensa nova assinatura?
Atos Normativos (Redação Oficial)
IBAM · 2024
Qual a denominação da anotação que corrige erro material em ato pessoal sem alterar sua substância e que dispensa nova assinatura?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Apostilamento é a anotação feita em um ato administrativo pessoal para corrigir ou atualizar informações sem alterar seu conteúdo substancial.• Correção material: aplica‑se à correção de erro tipográfico no nome do servidor ou à retificação da denominação de cargo, função ou órgão alterada por lei ou decreto após a emissão do ato.
• Setor responsável: o procedimento é de responsabilidade do setor de recursos humanos do órgão, autarquia ou fundação.
• Assinatura: por não modificar a essência do ato, dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o documento original, mantendo a validade e a eficácia do ato inicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780219
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em