Flashcard FC781737
O que é um ato normativo?
Atos Normativos (Redação Oficial)
IBAM · 2024
O que é um ato normativo?
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Resposta
Ato normativo é o gênero de instrumento jurídico que organiza e exprime normas de caráter geral ou específico.• Ordem legislativa: corresponde à parte formal do ato, abrangendo a parte preliminar, com epígrafe, ementa e preâmbulo, com autoria e fundamento de validade, e a parte final, com disposições sobre implementação, cláusulas de vigência e revogação e disposições transitórias.
• Matéria legislada: é o corpo do ato, composto pelos dispositivos normativos que regulam o objeto, organizados em artigos, incisos, parágrafos e demais elementos textuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780220
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