Flashcard FC781738
O que é a epígrafe de um ato normativo?
Atos Normativos (Redação Oficial)
IBAM · 2024
O que é a epígrafe de um ato normativo?
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Resposta
A epígrafe de um ato normativo é a parte que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo por meio da denominação, da numeração e da data.• Parte preliminar: compõe a parte preliminar do ato normativo e funciona como identificação única, indicando a espécie normativa, o número respectivo e o ano de promulgação, permitindo distinguir e localizar o ato.
• Citação: facilita a citação, a referência oficial e a organização cronológica dos atos jurídicos.
• Grafia: deve ser grafada em maiúsculas e sem ponto final conforme normas de redação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780221
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