Flashcard FC781740
O que é a ementa de um ato normativo?
Atos Normativos (Redação Oficial)
IBAM · 2024
O que é a ementa de um ato normativo?
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Resposta
A ementa é a parte preliminar do ato normativo destinada a fornecer um resumo claro e objetivo do seu conteúdo.• Forma: redigida sob a forma de título e concisa, sinalizando o objeto e o propósito da norma para identificação rápida da matéria tratada.
• Função prática: orientar a pesquisa, facilitar a localização do ato e oferecer suporte à interpretação teleológica sem criar efeitos jurídicos autônomos ou substituir o texto normativo.
• Fidelidade: deve refletir fielmente o conteúdo da norma e ser formulada com termos-chave que resumam o alcance legislativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780223
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