Flashcard FC781742
O que é atestado?
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IBAM · 2016
O que é atestado?
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Resposta
Atestado é um ato administrativo, enunciativo e escrito, pelo qual a Administração registra e comprova, por meio de seus órgãos competentes, a existência ou inexistência de determinado fato ou situação.• Natureza: ato administrativo enunciativo e escrito que comprova fatos ou situações.
• Finalidade: produzir efeitos probatórios para fundamentar decisões, autorizar procedimentos ou instruir processos.
• Presunção de veracidade: presume-se verdadeiro, dependendo da autenticidade e da competência do emissor, sendo ilícita a emissão falsa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780225
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