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Flashcard FC781750

O que torna um e-mail apto a ter valor documental?

Outros Assuntos de Redação Oficial

IBAM · 2018

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O que torna um e-mail apto a ter valor documental?
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Resposta

Um e-mail tem valor documental quando possui certificação digital que comprove a identidade do remetente e vincule-o ao par de chaves criptográficas, garantindo a integridade, a autenticidade e a validade jurídica do documento eletrônico.

• Certificação digital: vincula a pessoa ao par de chaves criptográficas e atesta a autoria do e-mail garantindo integridade, autenticidade e validade jurídica do documento eletrônico.
• Infraestrutura: a certificação deve ser reconhecida por infraestrutura oficial competente, como a ICP-Brasil.
• Sem certificação: em caso de questionamento, é necessário repetir o ato por documento físico assinado ou por meio eletrônico reconhecido pela ICP-Brasil.





Veja como foi cobrado:
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