Flashcard FC781752
Qual o ato administrativo destinado a registrar, de forma sucinta e objetiva, os fatos e deliberações de reuniões, sessões ou assembleias?
Sem classificação
IBAM · 2026
Qual o ato administrativo destinado a registrar, de forma sucinta e objetiva, os fatos e deliberações de reuniões, sessões ou assembleias?
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Resposta
A ata é o ato administrativo destinado a registrar, de modo sucinto e objetivo, os fatos, deliberações e decisões havidos em reuniões, sessões ou assembleias.
• Redação: feita de forma sucinta e objetiva para fixar o que ocorreu para memória institucional, publicidade e eventual prova.
• Conteúdo: deve indicar data, local, participantes, pautas tratadas e as decisões tomadas.
• Formalização: ao final é importante a leitura e a assinatura dos responsáveis para validar o teor.
• Valor jurídico: tem valor probatório e presume-se verdadeira quanto aos eventos narrados, servindo como instrumento de eficácia administrativa quando registra deliberações que ensejam providências posteriores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780235
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