Flashcard FC781906
Qual princípio constitucional foi observado ao deixar a composição das comissões sindicais a cargo de convenção ou acordo coletivo?
IBAM · 2021
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Resposta
O princípio da não intervenção estatal foi observado, preservando a autonomia sindical e a autonomia coletiva.A omissão legislativa delega a definição da composição e das normas de funcionamento às negociações coletivas entre sindicatos e empregadores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780062
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