Flashcard FC783126
Que medida prevê a eliminação de exigências ou atos que sejam apenas formais ou cujo custo supere claramente o benefício?
Legislação Geral do Município de Santos (SP)
Que medida prevê a eliminação de exigências ou atos que sejam apenas formais ou cujo custo supere claramente o benefício?
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Resposta
A supressão de exigências ou atos meramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao benefício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - Os serviços e as atividades da Administração direta serão modernizados por meio da:
I - formação permanente dos agentes públicos e participação destes no aprimoramento metodológico da Administração municipal;
II - simplificação de rotinas e processos;
III - adoção de ferramentas de tecnologia da informação e geoprocessamento em rotinas e processos;
IV - supressão de exigências ou atos que se evidenciem como meramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao benefício.
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