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Que tipos de instrumentos a Secretaria deve planejar, implementar, desenvolver e aprimorar na área da cultura?
Legislação Geral do Município de Santos (SP)
Que tipos de instrumentos a Secretaria deve planejar, implementar, desenvolver e aprimorar na área da cultura?
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Resposta
Planejar, implementar, desenvolver e aprimorar atividades, planos, programas, projetos, políticas e legislações voltados à cultura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - Compete à Secretaria Municipal de Cultura:
I - auxiliar o Prefeito Municipal no cumprimento dos objetivos, diretrizes e metas previstas no Plano Plurianual e no Programa de Metas na área da Cultura;
II - planejar, implementar, desenvolver e aprimorar atividades, planos, programas, projetos, políticas e legislações voltados à cultura;
III - garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso democrático às fontes de cultura, por meio da valorização e da difusão cultural;
IV - promover a formação cultural;
V - fomentar e desenvolver a cadeia produtiva do cinema e do audiovisual, por meio da "Santos Film Commission";
VI - gerenciar os equipamentos públicos culturais;
VII - planejar, coordenar e executar eventos públicos de caráter cultural;
VIII - gerenciar o Fundo de Assistência à Cultura;
IX - executar outras atribuições correlatas às suas competências, a critério do Prefeito Municipal.
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