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Quais categorias de servidores compõem o percentual mínimo exigido para ocupação de cargos em comissão?
Legislação Geral do Município de Santos (SP)
Quais categorias de servidores compõem o percentual mínimo exigido para ocupação de cargos em comissão?
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Resposta
Servidores titulares de cargo efetivo ou empregados públicos permanentes integrantes dos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Santos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - No mínimo 20% (vinte por cento) dos cargos em comissão providos do quadro da Prefeitura Municipal de Santos serão ocupados por servidores titulares de cargo efetivo ou emprego público permanente dos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal.
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