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Flashcard FC805526

Quais são as funções principais do orçamento público?

Orçamento Público

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Quais são as funções principais do orçamento público?
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Resposta

O orçamento público favorece o planejamento e o controle da administração pública.



• Planejamento: traduz as políticas públicas em números, orientando a alocação de recursos e a definição de limites e metas por meio do PPA, da LDO e da LOA.
• Controle: permite o acompanhamento da execução financeira, a fiscalização pelos órgãos de controle e a avaliação do cumprimento de metas, promovendo disciplina fiscal, transparência e responsabilização dos gestores.





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