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Flashcard FC805535

Qual instrumento viabiliza a participação direta da população no orçamento participativo?

Orçamento Público

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual instrumento viabiliza a participação direta da população no orçamento participativo?
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Resposta

Audiências públicas são o instrumento que viabiliza a participação direta da população no orçamento participativo.

• Fórum de debate: Servidores, gestores e cidadãos expõem demandas, discutem alternativas e registram prioridades para o exercício orçamentário.
• Diagnóstico coletivo: Permite identificar problemas e selecionar obras e serviços a serem priorizados.
• Registro em ata: As prioridades definidas são formalizadas e subsidiam a elaboração do projeto de lei orçamentária e orientam a execução, acompanhamento e fiscalização das ações.
• Transparência e legitimidade: Promove participação direta, transparência e maior legitimidade nas escolhas orçamentárias municipais.





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