Flashcard FC805539
Qual princípio determina que a LOA inclua todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações?
Orçamento Público
FEPESE · 2026
Qual princípio determina que a LOA inclua todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações?
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Resposta
É o princípio da universalidade, que exige que a LOA contenha todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações mantidos pelo poder público.• Universalidade: prevê a inclusão consolidada de todas as receitas e despesas do ente público, sem omissões nem operações extraorçamentárias que comprometam o controle e a transparência.
• Objetivo: assegurar uma visão financeira integral e consolidada do ente para permitir a avaliação completa dos encargos e recursos pelo Poder Legislativo.
• Prática: impõe que as previsões e fixações constem pelo valor bruto, sem compensações entre receitas e despesas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800880
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