Flashcard FC805542
O que exigem os princípios do equilíbrio, da anualidade e da universalidade orçamentária?
Orçamento Público
FEPESE · 2026
O que exigem os princípios do equilíbrio, da anualidade e da universalidade orçamentária?
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Resposta
Exigem, respectivamente, cobertura das despesas por receitas estimadas; vinculação do orçamento a um único exercício financeiro; e inclusão de todas as receitas e despesas na peça orçamentária.• Equilíbrio: exige que as despesas previstas tenham cobertura por receitas estimadas, evitando déficits recorrentes ou estruturais.
• Anualidade: determina que o orçamento vincula receitas e despesas ao período de um único exercício financeiro, não sendo planejado para períodos superiores.
• Universalidade: prevê que todas as receitas e despesas devem compor o orçamento, sem omissões, assegurando transparência e integridade da peça orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800883
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