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Flashcard FC805543

Qual princípio orçamentário exige que o orçamento seja elaborado para um período determinado, normalmente um ano?

Orçamento Público

FEPESE · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual princípio orçamentário exige que o orçamento seja elaborado para um período determinado, normalmente um ano?
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Resposta

O princípio da periodicidade determina que o orçamento seja elaborado e autorizado para um período determinado, normalmente de um ano.

Na prática, o exercício financeiro coincide com o ano civil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, estabelecendo o horizonte temporal da LOA e da execução orçamentária.




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