Flashcard FC805547
Qual princípio exige que a LOA contenha todas as receitas e despesas de cada ente federado em valores brutos?
Orçamento Público
FEPESE · 2025
Qual princípio exige que a LOA contenha todas as receitas e despesas de cada ente federado em valores brutos?
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Resposta
O princípio da universalidade determina que a LOA contenha todas as receitas e despesas de cada ente federado em valores brutos, sem compensações ou exclusões.
• Abrangência: inclui poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações mantidos pelo poder público.
• Apresentação: os valores devem constar no orçamento de forma integral, em valores brutos, sem compensações ou exclusões.
• Finalidade: garantir transparência e possibilitar o controle legislativo sobre a totalidade dos recursos e encargos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800888
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