Flashcard FC805550
Qual princípio determina que a LOA contenha apenas a previsão da receita e a fixação da despesa?
Orçamento Público
FEPESE · 2024
Qual princípio determina que a LOA contenha apenas a previsão da receita e a fixação da despesa?
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Resposta
O princípio da Exclusividade impõe que a LOA contenha exclusivamente a previsão da receita e a fixação da despesa.
• Créditos suplementares: autorização para abertura de créditos suplementares é permitida na LOA.
• Operações de crédito: autorização para contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, é permitida na LOA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800891
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em