Flashcard FC805552
Qual princípio orçamentário exige a inclusão de todas as receitas e despesas do ente federado, sem omissões?
Orçamento Público
FEPESE · 2024
Qual princípio orçamentário exige a inclusão de todas as receitas e despesas do ente federado, sem omissões?
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Resposta
O princípio da universalidade exige que o orçamento contenha todas as receitas e despesas do ente federado, abrangendo poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações.
• Abrangência: abrange todas as receitas e despesas do ente federado, incluindo poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações.
• Valor bruto: os valores devem constar de forma bruta, sem deduções ou compensações.
• Finalidade: permite ao Legislativo controlar prioridades e avaliar o equilíbrio fiscal, evitando omissões que prejudiquem a fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800893
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