Flashcard FC805555
Onde devem constar as receitas previstas e as despesas fixadas na LOA municipal segundo o princípio da unidade ou totalidade?
Orçamento Público
FEPESE · 2024
Onde devem constar as receitas previstas e as despesas fixadas na LOA municipal segundo o princípio da unidade ou totalidade?
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Resposta
Devem constar todas em uma única lei orçamentária anual do município, formando um orçamento único para o ente.
• Orçamento único: consolida as ações do poder executivo, secretarias, autarquias, fundações, fundos e do poder legislativo, evitando múltiplos orçamentos paralelos e garantindo transparência e controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800896
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