Flashcard FC805560
Que autorizações excepcionais, além da previsão de receita e fixação de despesa, podem constar na LOA segundo o princípio da exclusividade?
Orçamento Público
FEPESE · 2023
Que autorizações excepcionais, além da previsão de receita e fixação de despesa, podem constar na LOA segundo o princípio da exclusividade?
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Resposta
Podem constar na LOA autorizações para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito.
• Créditos suplementares: autorização para o Executivo suplementar dotações orçamentárias no exercício mediante abertura de crédito suplementar.
• Operações de crédito: autorização para contratação de empréstimos e financiamentos destinados a investimentos, como a construção de uma escola.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800901
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em