Flashcard FC805563
Qual princípio determina que a lei orçamentária anual contenha todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, autarquias, fundações e fundos?
Orçamento Público
FEPESE · 2023
Qual princípio determina que a lei orçamentária anual contenha todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, autarquias, fundações e fundos?
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Resposta
O princípio da universalidade determina que a lei orçamentária anual contenha todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, autarquias, fundações e fundos.• Objetivo: garantir visão global das finanças públicas, possibilitando planejamento, coordenação e fiscalização integrados.
• Abrangência: exige inclusão integral para evitar que parcelas de receita ou despesa escapem ao controle orçamentário.
• Prática: todo ingresso ou gasto relevante deve constar no orçamento do exercício, assegurando transparência e responsabilidade na alocação dos recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800904
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