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Flashcard FC805565

Qual princípio orçamentário exige discriminação pormenorizada de receitas e despesas?

Orçamento Público

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual princípio orçamentário exige discriminação pormenorizada de receitas e despesas?
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Resposta

São Especificação, Clareza e Programação.

• Especificação: Exige que a lei orçamentária detalhe receitas e despesas, identificando as origens dos recursos e sua aplicação final, sem dotações genéricas que ocultem a destinação.
• Clareza: Complementa esse princípio ao determinar linguagem precisa e classificações compreensíveis, facilitando o entendimento do orçamento por legisladores, gestores e sociedade.
• Programação: Refere-se ao detalhamento temporal e finalístico: cada despesa deve estar vinculada a programas, ações e metas, permitindo acompanhar execução e avaliar resultados.





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