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Flashcard FC805569

Qual princípio orçamentário exige que a LOA contenha todas as receitas e todas as despesas?

Orçamento Público

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual princípio orçamentário exige que a LOA contenha todas as receitas e todas as despesas?
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Resposta

É o princípio da Universalidade.

• Universalidade: A LOA deve conter todas as receitas e todas as despesas do ente público, apresentando o orçamento em sua totalidade e sem lacunas, e a omissão de receitas previsíveis compromete a transparência, prejudica o planejamento e impede o controle social e administrativo.





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