Flashcard FC805571
Qual princípio orçamentário exige que a lei orçamentária contenha todas as receitas e todas as despesas, incluindo fundações instituídas e mantidas pelo poder público?
Orçamento Público
FEPESE · 2022
Qual princípio orçamentário exige que a lei orçamentária contenha todas as receitas e todas as despesas, incluindo fundações instituídas e mantidas pelo poder público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da universalidade determina que a LOA contenha todas as receitas e todas as despesas do ente federado, englobando poderes, órgãos, fundos, entidades e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.• Objetivo: evitar a fragmentação do orçamento e permitir uma visão consolidada da situação fiscal, favorecendo a transparência e o controle parlamentar e social sobre receitas e despesas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800912
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em