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Flashcard FC805572

A quem são aplicáveis os princípios orçamentários?

Orçamento Público

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

A quem são aplicáveis os princípios orçamentários?
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Resposta

Os princípios orçamentários são aplicáveis a todos os Poderes e a todos os entes federativos.

• Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário devem observar os princípios ao elaborar e executar suas peças orçamentárias.
• Entes federativos: União, estados, Distrito Federal e municípios elaboram e executam seus próprios orçamentos observando as mesmas regras fundamentais.





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