Flashcard FC805573
O que determina o princípio da universalidade no orçamento público?
Orçamento Público
FEPESE · 2022
O que determina o princípio da universalidade no orçamento público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da universalidade determina que o orçamento público inclua todas as receitas e todas as despesas do ente federado.• Abrangência institucional: a LOA deve contemplar recursos e gastos de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações mantidos pelo poder público.
• Transparência e planejamento: evita omissão de receitas ou despesas e assegura visão global das finanças para o planejamento fiscal.
• Controle e racionalidade: facilita o controle legislativo e evita operações extraorçamentárias e fragmentação na alocação dos recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800914
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em