Flashcard FC805575
Qual o princípio orçamentário que determina que a LOA contenha todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações mantidos pelo Poder Público?
Orçamento Público
FEPESE · 2022
Qual o princípio orçamentário que determina que a LOA contenha todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações mantidos pelo Poder Público?
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Resposta
O princípio da Universalidade determina que a LOA inclua todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações mantidos pelo Poder Público.• Visão consolidada: assegura a visão única e consolidada das finanças públicas, evitando omissões que prejudiquem o planejamento ou a fiscalização.
• Transparência: promove transparência e integração entre as peças orçamentárias.
• Controle orçamentário: impede registros financeiros paralelos e exige que receitas e despesas sejam programadas e controladas no orçamento, admitindo despesas fora da LOA somente por hipóteses legais como créditos adicionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800916
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