Flashcard FC805579
Qual lei detalha, para cada exercício financeiro, todas as receitas e despesas públicas?
Orçamento Público
FEPESE · 2021
Qual lei detalha, para cada exercício financeiro, todas as receitas e despesas públicas?
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Resposta
É a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações para o exercício financeiro.Decorre do princípio da universalidade e impõe a inclusão de todas as movimentações orçamentárias, organiza receitas por fonte e despesas por categorias econômica, funcional e programática, e é elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800920
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