Flashcard FC805580
Quais autorizações excepcionais a LOA pode incluir?
Orçamento Público
FEPESE · 2021
Quais autorizações excepcionais a LOA pode incluir?
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Resposta
A LOA pode incluir autorizações para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito.
• Abertura de créditos suplementares: confere à administração pública margem legal para ajustar o orçamento durante o exercício, observados os limites e condições previstos em lei.
• Contratação de operações de crédito: autoriza a obtenção de recursos financeiros, inclusive por antecipação de receita, dentro dos limites e condições legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800921
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