Flashcard FC805587
Que princípio orçamentário delimita o exercício financeiro ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas na LOA se referem?
Orçamento Público
FEPESE · 2018
Que princípio orçamentário delimita o exercício financeiro ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas na LOA se referem?
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Resposta
O princípio é a anualidade ou periodicidade, que determina que o orçamento público seja elaborado e autorizado para um período temporal determinado, normalmente um exercício financeiro de um ano.
Lei Orçamentária Anual: contém a previsão das receitas e a fixação das despesas que poderão ser realizadas dentro daquele exercício, facilitando o controle, a responsabilização e a avaliação do cumprimento das metas.
Embora projetos e programas possam se estender por mais de um exercício, sua execução orçamentária depende da autorização anual por meio da LOA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800928
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