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Flashcard FC805589

O que é o princípio da universalidade na LOA?

Orçamento Público

FEPESE · 2017

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

O que é o princípio da universalidade na LOA?
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Resposta

Segundo este princípio, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas.

• Universalidade: a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.





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