Flashcard FC805593
Qual princípio estabelece que as despesas previstas no orçamento não podem ultrapassar as receitas?
Orçamento Público
FEPESE · 2014
Qual princípio estabelece que as despesas previstas no orçamento não podem ultrapassar as receitas?
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Resposta
O princípio do Equilíbrio estabelece que as despesas previstas no orçamento não podem superar as receitas estimadas na mesma lei.
• Sustentabilidade fiscal: Busca garantir a continuidade dos serviços públicos e evitar o déficit que comprometa políticas públicas e a confiança do mercado.
• Execução orçamentária: Exige estimativas realistas de receita, limites de empenho e acompanhamento da execução.
• Operações de crédito: Podem alterar a posição financeira, mas devem ser autorizadas e contabilizadas conforme a lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800934
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